O que é a CIPTEA?

amafamidias
30 de jul. de 2025
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Atualizado: 31 de jul. de 2025

A CIPTEA é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Criada pela Lei nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, a CIPTEA tem o objetivo de garantir os direitos das pessoas autistas e facilitar o acesso a atendimentos prioritários e serviços públicos e privados em todo o Brasil.

Essa carteira é um documento oficial que reúne informações essenciais sobre a pessoa com TEA, como:

Nome completo
Foto
Número do CPF
Tipo sanguíneo
Endereço
Contato de emergência
Informações importantes sobre a condição da pessoa autista, que possam ajudar em situações de urgência ou no atendimento adequado

Para que serve a CIPTEA?

A CIPTEA facilita:

O reconhecimento do direito à prioridade em filas, atendimentos de saúde, educação, serviços públicos e privados;
A identificação rápida em situações de emergência;
A redução de constrangimentos e dúvidas sobre o direito da pessoa autista a atendimentos prioritários, mesmo que não tenha deficiência visível.

Como solicitar a CIPTEA?

Cada estado ou município pode ter um processo próprio de emissão, geralmente feito por meio da Secretaria de Saúde ou da Assistência Social. No Rio Grande do Sul, é realizado através do site da FADERS.

Normalmente, os documentos exigidos são:

Documento de identidade e CPF do autista e do responsável legal (se menor de idade)
Laudo médico com o diagnóstico de TEA
Comprovante de residência
Foto recente

É importante consultar o site ou o órgão responsável da sua cidade ou estado para saber exatamente como emitir.